INTERAÇÃO

Formas emergentes de Atuação Sindical - Impacto na Gestão Interna das Empresas

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Por Heli Gonçalves Moreira

Sócio-diretor da HGM Consultores

Março/ 2008.

 

 

Confirmando nossas previsões, dois mil e oito começou a todo vapor no que diz respeito aos movimentos sindicais. As causas certamente são inúmeras. Entretanto, duas chamam a atenção, uma de caráter político sindical e a outra de fundo estratégico e tático.

 

Já no ano passado, foi possível notar algumas mudanças significativas no campo político sindical, como a entrega do Ministério do Trabalho e Emprego para o comando da Força Sindical e promessa, cumprida no início deste ano, de resgatar a Convenção 158 da OIT que inibe demissões sem justa causa.

 

Isto somente para citar duas ações objetivas. No campo estratégico e tático, as mudanças nas formas de atuação dos sindicatos, absolutamente previsíveis, até que demoraram muito mais que o esperado.

 

Com a estabilização do Real e o controle da inflação, os sindicatos ficaram carentes de sua principal arma de mobilização dos trabalhadores: o pleito por elevados índices de reajustes salariais, tão comuns nos governos anteriores ao do Fernando Henrique Cardoso. Itens como condições de trabalho (regimes e horários de trabalho, segurança e medicina ocupacional etc.) e de gestão interna da empresa (Planos de Participação, Terceirização etc.) se tornaram naturalmente alvos dos sindicatos e por aí, finalmente, reaparecem formas de mobilização capazes de pressionar as empresas para concessões mais generosas.

 

No campo das condições do trabalho, inúmeras são as empresas que, apesar de esforços para o cumprimento da legislação relacionada à segurança e saúde dos seus empregados, se vêem às voltas com fiscalizações dirigidas para suas vulnerabilidades.

 

Outras estão se deparando com processos trabalhistas de cunho coletivo em relação ao não cumprimento de determinados itens da CLT, como o intervalo mínimo de 60 minutos para refeições e descanso.

 

No primeiro semestre de 2007, o sindicato de uma determinada categoria laboral, reconhecidamente como importante no cenário trabalhista nacional, conseguiu uma liminar impedindo a votação para representantes dos empregados de uma determinada empresa, visando à negociação do programa de participação nos lucros ou resultados.

 

O fato gerador da demanda judicial foi a recusa da empresa quanto à participação de quatro empregados, diretores sindicais legalmente eleitos como tais, no processo eleitoral de representação da negociação do seu PLR.

 

A alegação da empresa de que haveria “conflito de interesses” não foi aceita pela Justiça do Trabalho. Ainda no campo da gestão interna das empresas, a novidade mais recente (creio que aqui cabe a redundância), refere-se à definição do procedimento para o processo da negociação da Participação nos Lucros ou Resultados.

 

Uma grande empresa prestadora de serviços industriais foi surpreendida por uma liminar cancelando a eleição dos representantes dos empregados, sob a alegação de que a Lei 10.101, que trata do assunto, prevê no seu artigo 2º: “...A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

 

I. Comissão escolhida pelas partes, integrada também por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;

 

II. Convenção ou Acordo Coletivo”. De posse da liminar, o sindicato da categoria em questão convocou uma assembléia para que os empregados decidam, pelo voto secreto, qual a forma de negociação preferem para obter o seu acordo coletivo de participação nos lucros ou resultados.

 

No boletim de convocação para a assembléia o sindicato, além de citar que a empresa agiu de forma ilegal e autoritária, justifica alegando que, por meio do sistema de comissão, os empregados eleitos como representantes não têm estabilidade e acabam sendo pressionados para aprovar o modelo de PLR sem levar a decisão à assembléia.

 

Desta forma, o estopim para um conflito coletivo está aceso, tendo como causa um aspecto que, de acordo com a própria Lei 10.101, deveria promover a melhoria da relação entre o capital e o trabalho, ou seja, a participação nos lucros ou resultados.

 

O processo de negociação, que deveria ser conduzido no estilo ganha-ganha (todos ganham), tem tudo para ser no estilo ganha-perde (uns ganham e outros perdem) o qual, todos sabemos, invariavelmente desemboca no estilo perde-perde (todos perdem).

 

No caso citado, a situação tem mais um agravante: o fato de que a empresa, ao ignorar o conteúdo da lei, está sendo acusada de agir de forma ilegal e autoritária, o que gera desconfiança nos seus propósitos e põe mais “lenha na fogueira”.

 

Portanto, visando preservar o conceito original ganha-ganha da Participação nos Lucros ou Resultados, recomendamos que cada empresa reveja suas estratégias e táticas relativas ao processo, incluindo, pelo menos dois itens para efeito de análise dos riscos e dos resultados:

• Os conceitos básicos de negociação coletiva e de representatividade e a ética, a moralidade e a legalidade da forma como o processo de eleição será conduzido.


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