INTERAÇÃO

Dois Mil e Oito - O ano das Novas Relações Capital - Trabalho

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Por Heli Gonçalves Moreira

Sócio-diretor da HGM Consultores

Abril/ 2008

 

No próximo dia 1º de maio a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho completará sessenta e cinco anos de idade e, portanto, passará a ter definitivamente todos os direitos concedidos aos idosos, inclusive uma merecida aposentadoria.

 

Se todas as notícias que estão soltas por aí se tornarem realidade, dois mil e oito será tão lembrado na história das relações capital-trabalho contemporânea brasileira, quanto mil novecentos e quarenta e três, ano em que Getulio Vargas oficializou a nossa super resistente e, ao mesmo tempo, criticada e elogiada CLT.

 

Senão, vejamos:

 

1. Promulgação da Lei 11.648, em 31.03.08, legalizando as centrais sindicais, concedendo a elas amplas prerrogativas de representação. A nova lei trata basicamente de dois temas: critérios de representatividade e participação nas verbas provenientes das arrecadações das contribuições sindicais, equivalentes a um dia de salário dos trabalhadores, estimadas em mais de R$ 100 milhões anuais. Uma primeira previsão lógica será o aumento do nível de competição entre as várias novas centrais sindicais, com reflexos diretos no ambiente das empresas.

 

2. Reconhecimento da Convenção 158 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, criando critérios e condições para demissões imotivadas, retirando das empresas grande parte do seu poder de gestão sobre a mão-de-obra.

 

3. Projeto de Lei 1621/2007, de 12.07.07 do Deputado Vicentinho a respeito dos processos de terceirização, criando regras mais rígidas, na contramão da história do mundo trabalhista globalizado. Não é desconhecido também que muitas empresas, na busca de redução de custos a qualquer custo, não se importam em “precarizar” as condições de trabalho, contratando prestadores de serviços mal preparados e assim, dando guarida às justificativas apresentadas pelo propositor do projeto.

 

4. Revisão do sistema tributário brasileiro, incluindo uma pouca provável desvinculação dos encargos previdenciários e trabalhistas da folha de pagamento.

 

5. Revisão das estruturas e da linha de atuação fiscalizadora das Delegacias Regionais do Trabalho.

 

6. Atuação mais direta e intensa dos diferentes órgãos regionais do Ministério Público do Trabalho, perante as denúncias contra decisões e ações empresariais.

 

7. Mudança do foco das negociações, dos baixos índices econômicos decorrentes da inflação contida em apenas um dígito e das carteiras de benefícios já saturadas das empresas para itens relacionados à melhoria das condições internas de trabalho e aos processos de gestão de pessoas, como terceirização ou participação nos lucros ou resultados.

 

8. Campanhas salariais unificadas entre diferentes categorias profissionais, incluindo apoios mútuos em processo de mobilização, alguns com a participação direta de outros grupos sociais organizados.

 

E tudo isto ocorrendo num momento singular de crescimento da economia, gerando novas oportunidades de empregos em todos os níveis, colocando à prova as políticas e práticas empresariais relacionadas à gestão de pessoas, isto é, medindo quanto os colaboradores estão ou não vulneráveis aos crescentes e atrativos convites deste novo mercado de trabalho globalizado.

 

E nesta hora tudo pesa e o que realmente vale é a percepção de cada um sobre os valores envolvidos na relação de emprego, como: garantia de continuidade, condições de trabalho adequadas, perspectivas profissionais, confiança e credibilidade.

 

Estes valores sendo percebidos positivamente e, obviamente acrescidos de uma boa política de remuneração direta e indireta é que irão formar em cada colaborador o sentimento de orgulho em pertencer à uma organização ética, saudável e com visão de futuro.


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