INTERAÇÃO

Os mitos e as incoerências do Sistema de Negociação Coletiva do Trabalho

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Por Heli Gonçalves Moreira

Sócio-diretor da HGM Consultores

Junho/2009

 

Até 1995, quando foi implantado, com sucesso, o Real, que permanece forte até os dias de hoje, vigorava uma legislação que previa a reposição salarial de acordo com os índices inflacionários.

 

Esta obrigação provocava o clamor dos empresários na época, alegando impropriedade da mesma, considerando que o mercado é o principal regulador dos negócios e não a inflação. Estranhamente, após a sua eliminação, o indicador inflacionário INPC continuou sendo amplamente utilizado como indexador dos reajustes salariais, pelo menos na época dos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho.

 

Esta prática perdura até os dias atuais, a ponto de se permitir aos sindicalistas criarem um jargão próprio dos processos de negociação: “inflação não se discute em mesa, simplesmente se repõe”, jargão este que se transformou num paradigma que permeia não somente as conversas nas entidades sindicais patronais, mas também as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho.

 

Enquanto a economia esteve em alta, esta prática foi perfeitamente assimilada, seguindo o ditado popular que “pra cima todo Santo ajuda”. Neste ano, em que muitos setores empresariais se vêem às voltas com uma crise mundial sem precedentes, as empresas estão enfrentando sérias dificuldades para convencer os empregados e os seus representantes sindicais de que índices inflacionários não podem ser simplesmente repostos nos salários.

 

E, para complicar, alguns setores, como o da construção civil brasileira, menos afetado pela crise, estão conseguindo em mesa de negociação ou em conciliações patrocinadas pelos tribunais do trabalho, não somente a reposição da inflação como também aumentos reais de salários.

 

As empresas e entidades patronais que planejam conduzir os processos de negociação coletiva como nos anos anteriores, ou seja, esperando o acionamento dos sindicatos laborais via pauta de reivindicações, que certamente contemplarão a reposição do INPC e uma parcela de aumento real, terão enormes dificuldades em convencer seus empregados em aceitar contra propostas mais modestas.

 

A situação criada, por beneplácito, comodismo, falta de visão ou qualquer outra razão, por parte das empresas e entidades patronais, somente poderá ser revertida mediante um processo antecipado de comunicação interna estruturada, capaz de promover o entendimento da realidade, convencer e mobilizar os empregados na direção da aprovação da contra proposta patronal, em linha com as suas possibilidades econômicas e financeiras.

 

Obviamente que as lideranças internas têm um papel fundamental neste processo de comunicação interna estruturada e no esclarecimento e convencimento dos membros de suas equipes de trabalho.

 

Desta forma, será possível substituir as pautas de reivindicações sindicais que sabemos, em sua maioria são cópias fieis de anos anteriores, por dados e fatos que correspondam à realidade, como referências para os índices econômicos, visando o fechamento dos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho. Portanto, mãos à obra já! Não espere pela pauta de reivindicações, pois aí poderá ser tarde demais. 


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