INTERAÇÃO

Participação nos Lucros e Resultados das empresas

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Por Heli Gonçalves Moreira

Sócio-diretor da HGM Consultores

Setembro/ 2007.

 

Um Grande Equívoco Sindical e Uma Grande Falha Empresarial Publicado no último dia 7 de setembro, um artigo de caráter político do Sr. Wagner Gomes, vice-presidente da CUT e ex-presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, merece, no mínimo, algumas considerações e reparos quanto a um aspecto das relações no trabalho:

 

“...o Sr. José Serra, extrapolando suas atribuições, interferiu na organização e autonomia sindical e tentou impor aos trabalhadores a distribuição da PR (Participação nos Resultados) de forma proporcional, privilegiando chefes, gerentes e diretores do Metrô, que receberiam até cinco vezes mais que os demais.

 

Cabe ressaltar que a negociação da PR com a empresa se limita à discussão do montante a ser distribuído e sobre quais metas devem ser atingidas para que os trabalhadores façam jus ao recebimento. A forma de distribuição da PR é prerrogativa dos trabalhadores, que, para isso, discutem com seu sindicato em assembléia...”.

 

Sem entrar no mérito se houve ou não interferência ou mesmo ingerência do Governador na questão, o que chama a atenção é o fato do articulista ignorar alguns aspectos relevantes ao mencionar os itens grifados:  

 

• O artigo 1º, da lei 10.101, que coloca claramente “...a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade...”

 

• O artigo 2º determina que “... a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e os seus empregados...”

 

• Em nenhum artigo ou parágrafo a lei determina ser prerrogativa de decisão de quem quer que seja, a forma de distribuição dos valores da participação ou qualquer outro item.

 

Ao contrário do que afirma o articulista, a lei incentiva o relacionamento e o meio pelo qual este relacionamento é praticado, quando no parágrafo primeiro do mesmo artigo 2º explicita, ainda que de uma forma um pouco confusa: “...dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas...”.

 

É claro o sentido abrangente deste parágrafo, o qual certamente abriga a discussão entre os trabalhadores e entre estes e a empresa por meio de representantes legalmente eleitos, de todos os itens que compõem o modelo de participação e não somente do valor a ser distribuído e das metas a serem alcançadas.

 

A lei de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, que carinhosamente denominamos PTLRE, quando de sua publicação original ainda como Medida Provisória, é certamente uma das grandes contribuições do Governo às relações capital-trabalho.

 

Lamentavelmente, mais por comodismo e falta de visão das empresas e menos pelo entendimento errôneo e uso indevido da lei por parte dos sindicatos, a maior participação dos trabalhadores na vida organizacional tem sido dificultada e até mesmo impedida.

 

Ao induzir os trabalhadores eleitos como representantes dos empregados e ao conduzir os processos de negociação de participação nos lucros ou resultados no estilo ganha-perde e não no estilo ganha-ganha, os sindicatos estão prestando um mau serviço ao desenvolvimento das relações capital-trabalho.

 

Não é inteligente admitir que um processo que vise promover a integração entre o capital e o trabalho seja sistemática e deliberadamente transformado em conflito coletivo, com paralisações do trabalho e/ou conduzidos à solução da justiça, como vem fazendo sindicatos e empresas de expressão.

 

Outra forma lamentável de se praticar a lei 10.101 é através de convenções ou acordos coletivos do trabalho, onde são estipulados valores fixos, aleatórios, não vinculados a indicadores ou metas expressivas dos negócios das empresas, que nada mais representam do que um décimo quarto salário disfarçado, práticas aliás já detectadas pela fiscalização da receita Federal e do INSS. Portanto, compete:

 

•às empresas, a condução do processo de participação dos seus empregados na sua vida organizacional, aproveitando uma lei de incentivo criada pelo Governo há mais de dez anos, inclusive disponibilizando conhecimento da lei e de sua prática a todos os envolvidos, não se limitando somente ao processo de negociação mas especialmente do acompanhamento e incentivo à correção dos desvios, visando atingir as metas e o pagamento das participações negociadas;

 

• aos trabalhadores uma participação responsável, quando da eleição dos seus representantes, de forma democrática, exigindo dos mesmos, bem como dos seus representantes sindicais, que devem acompanhar o processo, a legítima defesa dos seus interesses;

 

• aos sindicatos, o cumprimento do seu papel de representante legal dos trabalhadores, participando dos processos de negociação, dentro dos limites da legalidade, assessorando às decisões dos representados e colaborando com a integração entre o capital e o trabalho.

 

Finalmente, como o próprio título define, se trata de uma lei de incentivo à participação nos lucros e resultados e isto tem tudo a ver com a efetiva interferência, positiva ou negativa, de cada um no processo produtivo o que torna incoerente a distribuição pura e simples de valores iguais e indistintos a todos, independente de suas responsabilidades.


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