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A Reforma Trabalhista e algumas Reflexões Iniciais

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No geral, a reforma aborda algo em torno de três dezenas de itens básicos, com diversos desdobramentos e vamos precisar de um tempo para entendê-los, até porque os nossos legisladores pouco ou quase nada entendem do tema.

 

Apesar do tom técnico dos discursos dos parlamentares, a análise no Congresso foi direcionada pela pressa e por interesses políticos, tanto que restam promessas de alteração de alguns itens aprovados pela via de medidas provisórias, o que coloca em risco um dos principais objetivos da reforma – a segurança jurídica.

 

Alguns aspectos específicos que vão impactar mais diretamente, e de imediato, o cotidiano da operação e o ambiente de trabalho merecem uma atenção especial e urgente: 

 


  • NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Certamente as mudanças mais significativas estão relacionadas à prevalência do que for negociado sobre a legislação e ao cancelamento da contribuição sindical compulsória, porque trazem ameaças e oportunidades para as empresas, seus colaboradores e representantes sindicais. 

 

Apesar do discurso de que o Governo “enterrou a CLT” os sindicatos estão, de fato, preocupados com outra questão existencial. 

 

Nesse momento, certamente a maioria deles está debruçada, de forma prioritária, sobre a sua principal fonte de receita, a contribuição sindical extinta pela reforma, na busca de saídas que garantam sua sobrevivência. 

 

Inicialmente é possível enxergar dois prováveis posicionamentos sindicais, já a partir das negociações em andamento: 

  1. Endurecimento nas negociações coletivas como forma de valorizar suas moedas de troca perante a empresa. As ameaças de greve deverão aumentar, independente da situação econômica do país.
  2. Sua principal moeda de troca deverá ser focada na “contribuição sindical”, algo do tipo “só assinamos o acordo mediante a garantia expressa da contribuição sindical”. 

 

É possível, entretanto não provável pelo menos num primeiro momento, que alguns sindicatos priorizem uma estratégia de planejamento visando à (re)conquista da confiança dos trabalhadores, que vem sendo perdida continuamente nos últimos anos. 

 


  • REGIMES, ESCALAS, JORNADAS E HORÁRIOS DE TRABALHO E DESCANSO.

Esse tema, juntamente com a terceirização é, sem dúvida, aquele que mais impactará a produtividade das empresas e as relações com os seus empregados. 

 

Várias são as possibilidades a serem avaliadas: jornadas parciais, trabalhos intermitentes, jornadas de 12 horas, banco de horas x redução de horas extras, redução do intervalo intra jornada (30 minutos para refeição). 

 

Dois exemplos práticos: 

1- Uma escala de trabalho bem elaborada, no regime de 12 horas, poderá proporcionar: 

  • o aumento da produtividade operacional e da competividade dos negócios – possibilidade de fazer mais com o mesmo efetivo;
  • a garantia da saúde e segurança dos empregados;
  • a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar por meio de: concessão de “folgões”- o modelo permite folgas consecutivas de até 4 dias;
  • redução da quantidade de dias de trabalho por ano (de 274 no modelo 6x2 para 183 no regime de 12 horas);
  • coincidência de folgas com os finais de semana em intervalos mais curtos. 

 

2- A redução do intervalo para refeição e descanso de 60 para 30 minutos poderá proporcionar: 

  • para a empresa: aumento das horas produtivas ou redução do efetivo de pessoal; e
  • para os empregados: menor tempo à disposição da empresa.

 


  • TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização aprovada pela Lei 13.429, de 31.03.2017, se apresenta como a realização de um velho sonho empresarial – transformar custos fixos em variáveis, flexibilizar a gestão e tornar seus produtos e serviços mais competitivos. 

 

Entretanto, antes de tomar qualquer decisão, é prudente lembrar que todas as regras e obrigações legais sobre a proteção do trabalho permanecem inalteradas (Terceirizar, bom ou mal negócio?), indicando que algumas questões fundamentais devem ser avaliadas previamente à uma decisão. 

 

FALE COM A GENTE! Nós sabemos e temos como ajuda-lo a encarar de imediato essas mudanças, aproveitando as oportunidades e minimizando seus impactos negativos. 

 

contato@hgmconsultores.com.br / 11 4727-3139


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